á está disponível a 6ª edição do Boletim de Contas Públicas do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará. O documento, que é atualizado a cada 6 meses, está disponível na aba “publicações” do portal da Corte de Contas.
O Boletim reforça o compromisso com a transparência, trazendo acesso público a jusrisprudência e outros recursos normativos do TCMPA, através da de linguagem simples nos resumos dos atos decisórios, com o objetivo de garantir uma comunicação efetiva com o jurisdicionado e com a sociedade em geral.
A publicação foi instituída por meio da Resolução Administrativa nº 18/2021/TCMPA, visando estabelecer um canal direto e permanente de informações e documentos a partir de seus julgamentos e demais atos deliberativos-normativos para qualquer cidadão que deseje acessar a ferramenta.
