O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) lançou a Instrução Normativa nº 02/2025, de 20 de maio, que aprova a Nota Técnica nº 01/2025/TCMPA. O documento estabelece diretrizes e recomendações cruciais para a concepção de projetos de engenharia de estradas vicinais, popularmente conhecidas como estradas de “terra”.
Segundo o presidente do TCMPA, conselheiro Lúcio Vale, a iniciativa visa aprimorar a qualidade dos estudos técnicos preliminares, projetos básicos e projetos executivos que embasam as contratações públicas para a construção e manutenção dessas importantes vias de acesso. A medida busca otimizar os investimentos públicos e garantir a durabilidade e a trafegabilidade das estradas vicinais nos municípios paraenses.
A Nota Técnica aborda desde os estudos iniciais, como os de tráfego, geotécnicos, topográficos e hidrológicos, até as especificações do revestimento primário, dimensionamento, aspectos de drenagem, orçamento e controles. O documento também apresenta definições técnicas importantes e exemplos ilustrativos em seus apêndices.
De acordo com o TCMPA, a Instrução Normativa é de cumprimento obrigatório e reflete o papel pedagógico e colaborativo do Tribunal, conforme previsto na legislação. A expectativa é que as orientações contribuam para o fortalecimento da gestão e da governança nos municípios, resultando em projetos mais eficientes e em estradas vicinais de melhor qualidade para a população.
A Instrução Normativa nº 02/2025 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCMPA (http://tcm.ioepa.com.br/busca/), em 03/06/2025, na edição nº 1.961 DOE TCMPA. A íntegra da Instrução Normativa e da Nota Técnica está disponível para consulta também no site oficial do TCMPA: www.tcmpa.tc.br.
Foto: Sistema Geo-Obras TCMPA
