Uma equipe técnica da Coordenação de Fiscalização Especializada em Saúde do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) realizou auditorias operacionais nos municípios de Paragominas e Óbidos com o objetivo de avaliar a eficácia das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral na Primeira Infância.
As fiscalizações buscam analisar como as gestões municipais estão implementando ações previstas em programas estratégicos, como as visitas domiciliares realizadas no âmbito da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz (PCF). Além disso, a auditoria considera a articulação intersetorial com áreas fundamentais como saúde, educação, saneamento, assistência social e segurança.
A ação integra uma iniciativa nacional do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
Em Paragominas e Óbidos, as atividades incluíram visitas a Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), além de entrevistas com secretários municipais de Saúde e de Assistência Social, gestores de programas, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, visitadores e famílias beneficiadas pelos serviços.
A auditoria também examinou se existem requisitos mínimos de governança nos arranjos institucionais entre os entes responsáveis pela implementação e gestão dos programas voltados à Primeira Infância. A atuação conjunta dos setores foi um dos pontos centrais observados pela equipe técnica do TCMPA, uma vez que o sucesso dessas políticas depende da cooperação entre diferentes áreas da administração pública.
