O Pleno do Tribunal de Contas dos Municícios do Pará (TCMPA) homologou votos dos conselheiros José Carlos Araújo e Lúcio Vale e emitiu pareceres prévios recomendando que as Câmaras Municipais aprovem, com ressalvas, respectivamente, as prestações de contas de 2021 dos chefes dos Poderes Executivos dos Municípios de Tracuateua, José Bráulio da Costa, e de Altamira, Claudomiro Gomes da Silva.
O Tribunal aplicou multas aos dois gestores, pelas impropriedades cometidas. José Bráulio da Costa foi multado em R$ 437,34 (100 UPF-PA) pelo não cumprimento integral das obrigações contidas na Matriz Única da Transparência Pública Municipal, tendo atingido 99,08% dos pontos de controle analisados.
Já Claudomiro Gomes da Silva foi multado em um total de R$ 8.746,80, por imperfeição em processos licitatórios e irregularidades em despesas com folhas de pagamento ao Fundo Municipal de Saúde.
A decisão foi tomada durante a 41ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (29), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Lúcio Vale,vice-presidente do TCMPA.
Após o trânsito em julgado da decisão, a Secretaria do Tribunal enviará os autos eletrônicos para as Câmaras de Tracuateua e Altamira para processamento e julgamento dos pareceres prévios, no prazo de 90 dias, devendo informar à Corte de Contas o resultado do julgamento.
