O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou o voto do conselheiro José Carlos Araújo e julgou regular com ressalvas a prestação de contas do exercício de 2021 da Prefeitura Municipal de Quatipuru, de responsabilidade de José Augusto Dias da Silva.
O ordenador de despesas do Poder Executivo de Quatipuru foi multado em um total de R$ 3.204,74 (700 UPF-PA) por falhas como atraso na remessa de documentação e impropriedades em processos licitatórios. O Tribunal apontou ainda que houve gastos com pessoal do Poder Executivo, no percentual de 54,65%.
Tendo em vista o custo elevado de despesas com contratações temporárias e sua desproporção em relação aos gastos fixos com pessoal, o Pleno decidiu pela inclusão do Município de Quatipuru no Plano Anual de Fiscalização (PAF), para verificação do atendimento dos pressupostos constitucionais e legais desta modalidade de contratação.
A decisão foi tomada durante a 42ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (08), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.
