O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro José Carlos Araújo e emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal aprove, com ressalvas, a prestação de contas de 2022 do chefe do Poder Executivo do Município de Peixe-Boi, João Pereira da Silva Neto, que ordenou despesas no montante de R$ 46.601.336,55.
Citado, o gestor apresentou defesa e sanou algumas falhas, tendo sido multado em R$ 1.373,46 (300 UPF-PA) por não ter cumprido integralmente as obrigações contidas na Matriz Única da Transparência Pública Municipal, e em R$ 2.746,92 (600 UPF-PA) por impropriedades jurídicas nos processos licitatórios e contratos encaminhados no Mural de Licitações.
A decisão foi tomada durante a 57ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (03), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.
