O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro Lúcio Vale e emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal aprove, com ressalvas, a prestação de contas de 2023 do chefe do Poder Executivo do Município de Santa Izabel do Pará, Evandro Barros Watanabe, que ordenou despesas no montante de R$ 283.425.211,00.
O conselheiro relator aplicou multas por falhas formais constatadas pela 6ª Controladoria, como atraso na remessa de documentação e impropriedades em processos licitatórios.
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
De acordo com o Relatório de Fiscalização do Portal da Transparência Pública, emitido
pela Coordenação de Monitoramento e Avaliação de Resultados (CMAR/DIPLAMFCE), foi
constatado o atendimento de apenas 89,6% das obrigações contidas na Matriz Única da Transparência Pública Municipal (Instrução Normativa 011/2021/TCMPA), sendo classificada com o conceito bom.
A decisão foi tomada durante a 51ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (12), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas.
