O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou votos do conselheiro Antonio José Guimarães e revogou medidas cautelares expedidas, que suspenderam dois processos licitatórios irregulares da Prefeitura de Cachoeira do Piriá.
A decisão se deveu ao fato de que o prefeito de Cachoeira do Piriá, Raimundo Nonato Alencar Machado, acatou a decisão da Corte de Contas e sanou todas as falhas apontadas pela 4ª Controladoria.
Quando suspendeu as duas licitações, o TCMPA levou em consideração, entre outros aspectos, a confirmação de indícios de irregularidades e o fundado receio de grave lesão ao erário ou risco de ineficácia de suas decisões de mérito.
Um dos processos licitatórios tem como objeto a construção, manutenção, ampliação e reforma de creches do Fundo Municipal de Educação de Cachoeira do Piriá. O outro certame tem como objeto a contratação de pessoa jurídica visando a aquisição de material gráfico objetivando atender às necessidades da Prefeitura Municipal, secretarias e dos fundos de Cachoeira do Piriá.
A decisão foi tomada durante a 54ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (24), sob a condução do conselheiro José Carlos Araújo, corregedor da Corte de Contas, no momento da relatoria do processo.
