Devido ao fato do prefeito municipal de Primavera, Aureo Bezerra Gomes, ter apresentado justificativas e cumprido as determinações do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), o Plenário homologou voto do conselheiro José Carlos Araújo e revogou medida cautelar que suspendeu licitação, com indícios de irregularidades, para aquisição de material técnico hospitalar, odontológico e laboratorial, de uso contínuo, para atender os usuários cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS).
COMO ACONTECEU
Ao constatar alguns indícios de irregularidades na referida licitação (modalidade pregão eletrônico), o Tribunal expediu a medida cautelar suspendendo o processo licitatório. A 7ª Controladoria citou o gestor para se manifestar. Ele apresentou justificativas e incluiu documentos obrigatórios no Sistema Mural de Licitações do TCMPA.
Considerando o risco de prejuízo decorrente da interrupção do serviço público e o fato de que os termos da cautelar foram atendidos, o Plenário revogou a referida medida.
Em seu voto, o conselheiro José Carlos recomendou que a execução da despesa em questão seja devidamente acompanhada, com o objetivo de avaliar a razoabilidade dos gastos relacionados à administração de material técnico hospitalar, odontológico e laboratorial de uso contínuo e tratamento Covid-19.
“Essa análise deve considerar o número de pessoas em processo de adoecimento que buscam atendimento no Centro de Saúde de Primavera 24h, bem como os elevados custos associados ao material de consumo”, destacou o relator.
A decisão foi tomada durante a 7ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (06), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas.
