O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu, em sessão ordinária de julgamento, suspender imediatamente um pregão eletrônico da Prefeitura de Jacundá, que tem como objetivo a compra de material tecnológico. A decisão, baseada em um voto da conselheira Mara Lúcia Barbalho, atende a uma notícia de irregularidades na licitação.
A Corte de Contas converteu a notícia de irregularidade em um processo interno de representação e determinou a suspensão imediata do pregão eletrônico e de todos os seus efeitos. A denúncia aponta que uma empresa licitante foi desclassificada indevidamente, com a Prefeitura alternando as justificativas para a inabilitação. Em caso de desobediência, o gestor municipal estará sujeito a uma multa diária de R$ 1.003,10.
Além disso, o responsável pelas despesas da prefeitura foi multado em R$ 2.507,75 por não ter respondido a uma notificação anterior do TCMPA. Ele será notificado novamente para apresentar sua defesa.
A decisão foi tomada durante a 19ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (07/05), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas.
