O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) acatou uma denúncia e determinou a suspensão imediata de um pregão eletrônico da Prefeitura de Santarém, no Oeste do Pará, devido a indícios de irregularidade. A decisão, baseada em voto do conselheiro relator Daniel Lavareda, atendeu à denúncia de uma empresa que alegou ter sido desclassificada de forma indevida na licitação para o fornecimento de produtos para a educação.
A empresa Vale Comércio de Produtos para Educação LTDA. apontou que o pregoeiro de Santarém agiu com rigor excessivo, sem conceder a chance de corrigir falhas formais na documentação, conforme previsto na Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
O relator destacou que a desclassificação dessa empresa, que apresentou a melhor proposta, poderia causar um prejuízo de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos, o que corresponde a mais de 30% do valor total estimado para a contratação, que é de R$8.700.000,00. Diante do risco de dano ao erário, o conselheiro determinou a suspensão cautelar de todos os pagamentos e atos decorrentes do Pregão Eletrônico SRP nº 011/2025-SEMED.
O prefeito de Santarém, José Maria Tapajós, foi notificado para apresentar sua defesa e documentos em até 10 dias. A medida cautelar foi homologada pelo Plenário do TCMPA, visando a resguardar o dinheiro público e o interesse da população.
A decisão foi tomada durante a 18ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada na última quinta-feira (30), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas.
Texto: William Silva
Foto: Rafael Santos
