O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro José Carlos Araújo, que, por haver indícios de irregularidades, emitiu medida cautelar suspendendo processo licitatório da Prefeitura de Igarapé Açu para construção de um mercado de peixes e mariscos, no valor de R$585.133,85. O descumprimento da cautelar implica em multa diária e pessoal no valor de R$ 4.373,40.
A medida cautelar suspende a licitação, na fase em que se encontra, incluindo o seu pagamento, no caso de já haver contrato celebrado, estabelecendo o prazo de cinco dias para que o prefeito Normando Menezes de Souza se manifeste sobre as possíveis irregularidades apontadas pelo órgão técnico do Tribunal.
Segundo o conselheiro relator, após análise dos documentos inseridos no Sistema Geo-Obras do TCMPA e dos documentos encaminhados via Ouvidoria, bem como dos dados estabelecidos no edital que utiliza a tabela SINAPI como parâmetro de referência, a Corte de Contas concluiu que houve discordância entre a descrição dos serviços solicitados pela administração e as constantes na referida tabela.
A decisão foi tomada durante a 56ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (12), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.
