O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) suspendeu o Pregão Eletrônico SRP nº 007/2025 da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará. A decisão foi motivada por indícios de irregularidades na contratação de empresa especializada para serviços de locação de equipamentos para eventos.
O valor do contrato, que ultrapassa R$ 2,3 milhões, chamou a atenção do Órgão Técnico do TCMPA, que identificou um aumento considerável em relação a licitações anteriores para o mesmo objeto. O relator do processo, conselheiro José Carlos Araújo, acatou a medida cautelar sugerida pelo Órgão Técnico e determinou a suspensão do pregão e de qualquer contrato dele decorrente. Devido a ausência do relator na sessão, o voto foi lido pelo conselheiro presidente Lúcio Vale.
A decisão considerou a ausência de justificativa para os quantitativos e valores licitados, o que poderia indicar superfaturamento ou má gestão de recursos públicos. O prefeito de Santa Luzia do Pará, Adamor Aires de Oliveira, foi notificado e tem prazo de 5 dias para se manifestar e comprovar a suspensão do processo. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 4.801,30 (1.000 UPF-PA).
A decisão foi tomada durante a 20ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (15), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Daniel Lavareda, vice-presidente do TCMPA.
