O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou, com ressalvas, a prestação de contas de 2023 da Secretaria Municipal de Educação do Acará, de responsabilidade de Carla Luciana Seabra Portal. A despesa ordenada foi de R$ 17.666.210,47.
O processo foi relatado pela conselheira Mara Lúcia, que aplicou multas num total de R$ 5.493,84 (1.200 UPF-PA) pelas falhas constatadas pela 3ª Controladoria.
O Ministério Público de Contas junto ao TCMPA manifestou-se pela regularidade com ressalvas das contas do FME de Acará, exercício financeiro de 2023, sem prejuízo da aplicação das multas pertinentes.
A decisão foi tomada durante a 50ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (10), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.
