A prestação de contas de 2022 do Fundo Municipal de Saúde de São João do Araguaia, de responsabilidade de Sezostrys Alves Costa, foi aprovada com ressalvas e multas pelo Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). A decisão foi tomada durante a 24ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (07), sob a condução do conselheiro vice-presidente, Lúcio Vale, no momento da relatoria do voto.
Inicialmente as contas caminhavam para serem reprovadas, devido a várias irregularidades, mas, a pedido do ordenador de despesas, a instrução do processo foi reaberta para exame de justificativas e documentação complementar encaminhadas, que foram suficientes para sanar as falhas de ausência dos pareceres do Conselho Municipal de Saúde, relativos ao 2° e 3° quadrimestres e alimentação incompleta no Mural de Licitação.
Segundo o conselheiro Antonio José Guimarães, relator do processo, as falhas que permaneceram são passíveis de multas, tendo o Ministério Público de Contas dos Municípios, retificado seu posicionamento anterior, manifestando-se também pela regularidade das contas, com ressalvas, sem prejuízo da aplicação das multas cabíveis.
