O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou, com ressalvas, a prestação de contas de 2022 da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, de responsabilidade de Ricardo Luiz Amaral Santos. O processo foi relatado pelo conselheiro Lúcio Vale.
A decisão foi tomada durante a 7ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (08), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas.
O ordenador de despesas receberá o alvará de quitação do TCMPA, no valor de R$ 6.904.039,76, após o recolhimento de multas aplicadas pelas falhas formais constatadas pela área técnica do Tribunal, que totalizam R$ 5.951,66 (1.300 UPF-PA).
Entre as falhas apontadas estão o envio de documentação fora do prazo, não devolução do saldo financeiro em 31/12/2022, na ordem de R$ 46.759,88, ao Caixa Único do Tesouro Nacional, e diferença apresentada no saldo final, no valor de R$ 300,00, lançada em
receita a comprovar para ajuste no balanço financeiro.
