Tribunal inadmite denúncia contra Prefeitura de Marabá por não preencher todos os requisitos de admissibilidade
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro Lúcio Vale, que relatou processo referente à denúncia de empresa, com pedido de medida cautelar suspendendo concorrência pública promovida pela Secretaria de Viação de Obras Públicas de Marabá, na gestão do prefeito Sebastião Miranda Filho. O objeto do certame é […]
TCMPA recomenda à Câmara Municipal que aprove as contas de 2021 do prefeito de Soure
Em processo relatado pelo conselheiro Cezar Colares, o Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) procedeu à homologação do voto do relator, e emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal aprove as contas de 2021 do chefe do Poder Executivo do Município de Soure, Carlos Augusto de Lima Gouveia, que receberá […]
Ex-gestora do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cametá terá de devolver R$ 147 mil ao Município
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) não aprovou a prestação de contas de 2019 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cametá, de responsabilidade de Maria Vanda Barros da Silva Valente, que foi multada em R$ 6.122,76 (1.400 UPF-PA) pelas falhas cometidas. A ordenadora de despesas […]
Documento do TCMPA traz orientações para municípios sobre Nova Lei de Licitações
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovaram, durante a sessão de julgamento desta terça-feira (28), a Instrução Normativa no 02/2023, que traz orientações, recomendações e determinações aos gestores dos 144 municípios paraenses sobre a Lei Federal nº 14.133, de 2021, conhecida como “Nova Lei de Licitações” e que entrará em […]
