TCMPA responde consulta sobre uso do salário-educação na compra de merenda e uniforme escolar
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto-resposta do conselheiro Antonio José Guimarães ao relatar processo referente à consulta formulada pela Prefeitura de Ananindeua, sobre a possibilidade de aplicação da contribuição social “quota salário-educação municipal” (QSE) para pagamento de despesas realizadas com alimentação e uniforme escolar. A resposta da Corte […]
Prefeituras têm até dia 15 de abril para aderirem à Retomada de Obras
O Ministério da Saúde informou a prorrogação do prazo para que os municípios manifestem interesse na participação do programa “Retomada de Obras”, do Governo Federal. Gestores têm até o dia 15 de abril para realizarem a adesão. Dentre as obras que poderão ser retomadas estão construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde, academias da […]
Conselheiro Lúcio Vale e 6ª Controladoria reúnem com municípios para alinharem questões sobre nas prestações de contas de 2024
Na manhã desta quarta-feira (3), o conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), e a 6ª Controladoria da Corte de Contas realizaram uma reunião com os municípios de suas relatorias para alinharem e orientarem sobre aspectos relevantes que provocam impacto na regularidade das contas do exercício financeiro de 2024. […]
