TCMPA suspende licitação da Prefeitura de Nova Timboteua com indícios de irregularidade
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou medida cautelar emitida pelo conselheiro José Carlos Araújo, que suspendeu licitação da Prefeitura de Nova Timboteua para contratação de fornecimento de refeições, marmitex e lanches para atender as necessidades das secretarias e fundos do Município. A suspensão atinge o processo licitatório na fase […]
Prestação de contas de 2022 da Prefeitura de Prainha recebe parecer favorável à aprovação com ressalvas
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro Daniel Lavareda e emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal aprove, com ressalvas, a prestação de contas de 2022 do chefe do Poder Executivo do Município de Prainha, Davi Xavier de Moraes. A decisão foi tomada durante a 17ª Sessão Ordinária […]
Conselheiro Daniel Lavareda reúne com municípios e dá orientações sobre último ano de mandato
Ao reunir com prefeitos, vice-prefeitos, secretários, servidores e contadores dos municípios supervisionados por seu gabinete e pela 5ª Controladoria, o conselheiro Daniel Lavareda, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), alertou que alguns gestores que não cumpriram o dispositivo constitucional que determina a aplicação do valor mínimo de 25% da receita resultante de […]
