TCMPA suspende licitação da Secretaria de Saúde de Chaves por suspeita de irregularidades
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou medida cautelar expedida pelo conselheiro Cezar Colares, que suspendeu concorrência eletrônica da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Chaves para contratar empresa especializada em obras de engenharia, com o objetivo de construir um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), com valor estimado de […]
TCMPA responde consulta sobre base de cálculo do duodécimo devido pelo Executivo ao Legislativo
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou voto-resposta da conselheira Mara Lúcia à consulta formulada pela Câmara Municipal de Marabá quanto à abrangência das parcelas que podem ser consideradas como receitas tributárias municipais, para fins de apuração da base de cálculo do duodécimo constitucional devido pelo Poder Executivo ao Poder […]
