TCMPA homologa Instrução Normativa que aprova 1º Rol de Súmulas da Corte de Contas
Sob a relatoria do conselheiro Daniel Lavareda, o Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou a Instrução Normativa Nº 3/2024/TCMPA, que aprova os enunciados de suas Súmulas n.ºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10. O presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio José Guimarães, assim como […]
Súmulas do TCMPA asseguram maior eficácia no atendimento aos jurisdicionados
Ao aprovar a Instrução Normativa nº 03/2024/TCMPA, na 20ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no último dia 16/04/2024, sob a condução do conselheiro presidente Antonio José Guimarães e do conselheiro vice-presidente Lúcio Vale, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) levou em consideração que a aprovação de súmulas, na forma regimental, assegura a […]
