Conselheira Ann Pontes preside sessão em sua primeira participação na Câmara Especial de Julgamento do TCMPA
Sob a presidência da conselheira Ann Pontes, a Câmara Especial de Julgamento (CEJ) do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) realizou, nesta quarta-feira (05), sua 3ª sessão ordinária, com 35 processos em pauta. As conselheiras substitutas Adriana Oliveira e Márcia Costa, bem como a procuradora Maria Inez Gueiros, deram as boas-vindas à recém-empossada […]
TCMPA suspende licitação da Prefeitura de Terra Alta com indícios de irregularidades
O Plenário homologou voto do conselheiro José Carlos Araújo, que expediu medida cautelar suspendendo licitação do Município de Terra Alta, para contratação de banca organizadora para realização de concurso público para servidores efetivos da Prefeitura, devido a constatação de indícios de infrações à Lei nº 8.666/1993, levantados pela 7ª Controladoria do Tribunal. A suspensão da […]
Câmara Especial de Julgamento aprova alerta sobre prazo de fixação de subsídios dos agentes políticos municipais
A Câmara Especial de Julgamento (CEJ), do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), aprovou a expedição de alerta aos chefes do Poder Legislativo dos municípios, informando que, de acordo com a Constituição Federal, o prazo máximo para aprovação, sanção (no caso de lei) e publicação do ato normativo municipal fixando os subsídios dos […]
