Câmara Especial de Julgamento aprova alerta sobre prazo de fixação de subsídios dos agentes políticos municipais
A Câmara Especial de Julgamento (CEJ), do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), aprovou a expedição de alerta aos chefes do Poder Legislativo dos municípios, informando que, de acordo com a Constituição Federal, o prazo máximo para aprovação, sanção (no caso de lei) e publicação do ato normativo municipal fixando os subsídios dos […]
Tribunal decide que gestor deve devolver R$ 4,9 milhões ao Município e inclui medida cautelar na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) deu provimento parcial ao recurso interposto pelo ex-prefeito de Gurupá, exercício de 2012, Manoel Moacir Gonçalves Alho, contra decisão pela não aprovação do referido exercício financeiro, pelo fato do gestor não ter cumprido o dever constitucional de prestar contas, tendo sido responsabilizado a devolver ao Município […]
Conselheiros conhecem dados dos municípios paraenses sobre o “Alfabetiza Pará”
Conselheiros e conselheiros substitutos do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) se reuniram com o secretário de Educação do Estado, Rossiele Soares, na manhã desta terça-feira (4), no auditório do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará, em Belém. Na oportunidade, o secretário apresentou dados do programa estadual “Alfabetiza Pará”, detalhando a […]
Conselheira Ann Pontes toma posse no cargo de vice-presidente da Câmara Especial de Julgamento
Após o encerramento da pauta de julgamentos da 31ª Sessão do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, realizada nesta terça-feira (04), o presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio José Guimarães apresentou, em matéria administrativa, a indicação da conselheira Ann Pontes para o cargo de vice-presidente da Câmara Especial, que foi aprovada […]
TCMPA e parceiros promoverão ação social neste sábado, 8
A partir das 8h do próximo sábado (8), a Travessa Magno de Araújo entre Avenida Senador Lemos e Rua do Una, onde fica localizado o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), será sede da “Ação Social Conjunta – Promovendo Bem-estar para Todos”. A iniciativa se estenderá até às 14h e tem a parceria […]
