Artigos de servidores do TCMPA são aprovados para livro sobre sustentabilidade e mudanças climáticas
Três artigos de servidores da Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) foram aprovados para compor o livro “Os Tribunais de Contas e a Sustentabilidade: Governança e Controle no Enfrentamento das Mudanças Climáticas”, uma publicação do Instituto Rui Barbosa. Foram aprovados os artigos: 1. “O Tribunal […]
Vitória: STF decide que compete aos Tribunais de Contas julgar prefeitos ordenadores de despesas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que compete aos Tribunais de Contas o julgamento das contas de Prefeitos que atuem na qualidade de ordenadores de despesas. O julgamento Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982/PR, impetrada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), foi finalizado pelo Plenário Virtual do STF, […]
