Cerca de 40 municípios do Pará ainda precisam responder levantamento nacional sobre Planos da Primeira Infância
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) informa que o Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para que gestores municipais respondam ao levantamento nacional sobre os Planos da Primeira Infância no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A nova data limite é 15 de maio de 2026. No Pará, até […]
Conselheiros e procuradores participam da sessão de promulgação da Emenda Constitucional 139/2026
Durante a tarde desta terça-feira (5), ocorreu a sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional nº139, de 2026, no Congresso Nacional, em Brasília (DF). A Emenda resulta da Proposta de Emenda à Constituição 39/2022, que ficou conhecida como PEC da Essencialidade, estabelece os TCs como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. […]
Emenda Constitucional que garante essencialidade dos Tribunais de Contas é promulgada
Em dia histórico para o Sistema Tribunais de Contas do Brasil, foi promulgada, nesta terça-feira (5), no plenário do Senado Federal, a Emenda Constitucional (EC) 139/2026, que estabelece os TCs como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Com a medida, a Constituição Federal passa a vedar a extinção dos Tribunais, garantindo […]
