Os municípios paraenses têm até o dia 01 de junho para responderem às diligências técnicas de adesão ao “Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica”, projeto do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE).
Os entes municipais devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e inserirem os documentos solicitados. O envio das informações é fundamental para assegurar a efetiva execução do pacto. O não cumprimento da data inviabilizará a execução de construção de escolas, creches e quadras em todo o Pará.
Concluída a fase de diligências e obtida a aprovação técnica do pedido de pactuação, o FNDE seguirá com a análise de disponibilidade orçamentária e financeira, considerando os critérios prioritários definidos na legislação. Com a conclusão bem-sucedida de todo esse processo e o parecer positivo do FNDE, a autarquia disponibilizará os instrumentos necessários para a assinatura do ente no Simec, marcando mais um passo crucial na concretização do Pacto pela Retomada.
