A prestação de contas de 2023 da Procuradoria Geral do Município de Belém, de responsabilidade de Rosemiro Salgado Canto Filho, foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). O processo foi relatado pela conselheira Ann Pontes. O gestor ordenou corretamente despesas no montante de R$ 90.196.158, 25 e receberá o certificado de quitação.
Segundo relatou a conselheira Ann Pontes, a 1ª Controladoria analisou os documentos encaminhados e atestou, por meio do Relatório Técnico Inicial nº 065/2024, que não foram detectadas impropriedades ou irregularidades na referida prestação de contas.
O Ministério Público de Contas, em parecer procuradora Maria Inez Gueiros, se manifestou pela regularidade da prestação de contas.
A decisão foi tomada durante a 52ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (17), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas.
