A prestação de contas de 2023 da Câmara Municipal de Marituba, de responsabilidade de Adimilson Mendes Amaral Junior, foi aprovada com ressalvas pelo Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). A decisão foi tomada durante a 6ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (04), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas.
O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Araújo, que aplicou multas ao gestor, pelas falhas apontadas pela 7ª Controladoria. Adimilson Mendes Amaral Junior foi multado em em um total de R$ 2.160,58 (450 UPF-PA). As multas devem ser recolhidas ao FUMREAP (Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento) do TCMPA.
INSTRUÇÃO PROCESSUAL
Citado em razão das falhas evidenciadas na análise preliminar, o ordenador de despesas apresentou defesa, tendo permanecido as seguintes: divergência de dados contábeis e impropriedades em processo licitatório de dispensa de licitação.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
O relatório técnico final sobre transparência pública, referente ao exercício de 2023, concluiu que não foram cumpridas na integralidade as obrigações contidas na Matriz Única da Transparência Pública Municipal, tendo atingido 92,14% dos pontos de controle analisados.
