Fiscalização nacional de políticas para a primeira infância começa a impactar municípios do Pará
A atuação dos Tribunais de Contas no Brasil passa por uma transformação histórica. Somando à análise de dados contáveis, números, notas fiscais e balancetes, os órgãos de controle agora avaliam de perto o impacto real das políticas públicas na vida do cidadão. Entre os reflexos dessa mudança é a Auditoria Operacional Coordenada da Primeira Infância, […]
TCMPA diz que Fundeb pode ser usado para pagamento de salários retroativos sob condições estritas
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou o voto da conselheira relatora Ann Pontes, que esclarece as regras para que as prefeituras utilizem recursos do Fundeb no pagamento de salários retroativos devidos a profissionais da educação básica. A decisão responde a uma consulta feita pela Prefeitura de Soure e foi […]
Óbidos terá de apresentar plano para corrigir falhas no programa “Criança Feliz”, determina TCMPA
Por unanimidade, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou o relatório de uma fiscalização realizada no programa “Criança Feliz”, realizado na Prefeitura de Óbidos. O foco do trabalho foi avaliar a qualidade do atendimento e das visitas feitas às casas de famílias com crianças de 0 a 6 anos, abrangidos na chamada […]
Tribunal de Contas esclarece que municípios podem liberar até 50% de recursos da iluminação pública para saúde e educação
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) respondeu a um pedido de orientação feito pela Secretaria de Zeladoria e Conservação Urbana de Belém. O município questionou se poderia usar as sobras de recursos da Cosip — a contribuição paga pelos cidadãos para o custeio da iluminação pública e de sistemas de monitoramento por […]
Presidente da Audicon realiza visita institucional ao TCMPA e conhece avanços para conselheiros substitutos
A presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), conselheira substituta Milene Cunha, realizou, nesta terça-feira (26), visita institucional ao TCMPA para dar as boas-vindas aos novos conselheiros substitutos da Corte, Juscelino Júnior e Rogério Cannizaro. A presidente Milene foi recebida também pelas conselheiras substitutas Adriana Oliveira e Márcia […]
Tribunal de Contas dos Municípios suspende licitação de motos em Jacundá
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) suspendeu, por meio de medida cautelar, a compra de motocicletas pela Prefeitura de Jacundá. A decisão seguiu as orientações do voto da conselheira relatora Mara Lúcia, aprovado por todos os membros do Tribunal. Com a decisão, o caso deixa de ser uma demanda da Ouvidoria (notícia […]
TCMPA recomenda rejeição das contas de 2024 de Trairão e determina devolução de R$ 10 milhões
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) recomendou que a Câmara Municipal de Trairão reprove a prestação de contas do ano de 2024 do ex-prefeito Valdinei José Ferreira. A decisão acompanhou a análise do conselheiro relator Antonio José Guimarães, que encontrou graves erros na administração do dinheiro público. Além de recomendar a rejeição […]
Presidente, conselheiros e procuradores recebem agradecimento pelo compromisso com o sistema Tribunais de Contas
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) enviou ofício ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) com a comunicação de registro de agradecimento pelo empenho do presidente Lúcio Vale quanto à mobilização da bancada federal paraense sobre a promulgação da Emenda Constitucional nº 139, de 2026, para que fosse convertida em […]
TCMPA recomenda reprovação de contas de 2024 da Prefeitura de Aveiro por falhas financeiras e na educação
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) recomendou que a Câmara de Vereadores de Aveiro reprove as prestações de contas de 2024 daquela Prefeitura, de responsabilidade de Vilson Gonçalves. A Corte de Contas seguiu o voto do conselheiro relator Daniel Lavareda, apontando uma série de erros graves na gestão do dinheiro público, o […]
TCMPA decide que cidades paraenses podem contratar cooperativas médicas para reduzir filas do SUS
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) autorizou as prefeituras do Estado do Pará a contratarem cooperativas médicas particulares para a realização de cirurgias de média complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão unânime foi tomada pelo Plenário da Corte com base no voto do conselheiro relator e vice-presidente Daniel Lavareda, […]
