O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) homologou e, em seguida, revogou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 9.2025-06 PMBJT da Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins, que tem como objetivo a locação de máquinas pesadas, veículos automotores e utilitários para atender as diversas secretarias e fundos do Município. O valor do pregão é de R$ 8.674.689,00.
A medida cautelar havia sido expedida pelo conselheiro José Carlos Araújo, acatando sugestão da 7ª Controladoria, devido a indícios de irregularidades como:
Desproporcionalidade entre o valor da licitação e contratações anteriores;
>Falta de justificativa para o aumento do valor;
>Ausência de estudos preliminares que justifiquem os quantitativos e valores licitados;
>Exigência de documentos não previstos em lei;
>Cláusulas restritivas que limitam a competitividade.
O conselheiro José Carlos Araújo considerou que o valor da licitação era desproporcional, quando comparado a valores de contratos anteriores, para o mesmo objeto, nos anos de 2023 e 2024.
O prefeito de Bom Jesus do Tocantins, Jeilson dos Reis Santos, foi notificado e se manifestou, regularizando a situação.
A decisão foi tomada durante a 16ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (27), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Daniel, vice-presidente do TCMPA.
