O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) investigou e constatou indícios de acumulação irregular de cargos, empregos e funções públicas na Prefeitura Municipal de Tailândia. A fiscalização, realizada pela Coordenação de Fiscalização Especializada em Pessoal e Previdência Social do TCMPA, identificou que três servidores podem estar acumulando cargos de forma irregular. O processo foi relatado pela conselheira Mara Lúcia Barbalho.
O primeiro caso é o do servidor Antônio Luis Vieira Almeida, que ocupa os cargos de Digitador na Prefeitura de Concórdia do Pará e de Coordenador II na Prefeitura de Tailândia. Embora tenha preenchido o “Termo de Opção do Servidor, não apresentou o ato de exoneração ou qualquer outra documentação que comprove o fim do vínculo do servidor com o município de Concórdia do Pará.
O segundo caso é o de Andrey Luiz Freitas de Oliveira, que ocupa os cargos de Tecnólogo de Alimentos e de Professor na Prefeitura de Tailândia.
E o terceiro caso é de João Franciney Mota dos Santos, que ocupa os cargos de Agente de Trânsito na Prefeitura do Município de Vigia e o cargo de Vigia na Secretaria de Educação do Estado do Pará.
A Coordenação do TCMPA recomendou que a Prefeitura de Tailândia exonere Antônio Luis Vieira Almeida do cargo de Coordenador II, comprovando a inexistência de vínculo com o Município.
No caso de Andrey Luiz Freitas de Oliveira, a recomendação da Corte de Contas é que a Prefeitura comprove a compatibilidade de horários nos cargos de Tecnólogo de Alimentos e Professor, ou o exonere de um dos cargos, pois a acumulação só é admitida quando há possibilidade de cumprimento integral da jornada ou do regime de trabalho, em turnos completos, fixados em razão do horário de funcionamento do órgão ou entidade onde exercem os cargos.
E no caso de João Franciney Mota dos Santos, a Coordenação de Fiscalização Especializada recomendou que a Prefeitura acompanhe e encaminhe ao TCMPA a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar a acumulação indevida de cargos e a regularização imediata da situação, e/ou outros documentos que comprovem a situação regular do servidor.
O Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA) aderiu às recomendações da Coordenação e sugeriu que o TCMPA monitore o cumprimento das medidas recomendadas.
A decisão foi tomada durante a 16ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (27), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Daniel, vice-presidente do TCMPA.
