A Câmara Especial de Julgamento (CEJ) do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) está realizando uma força-tarefa para eliminar a defasagem entre o exame dos atos de fixação/alteração de subsídios de prefeitos e vereadores e o julgamento das prestações de contas. O anúncio da ação conjunta dos conselheiros substitutos, do Núcleo de Atos de Pessoal (NAP) e do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCMPA) ocorreu na quarta-feira (02/04/2025), durante a 2ª Sessão Plenária Ordinária da Câmara Especial.
Conduzida pela presidente da CEJ, Conselheira Ann Pontes, a sessão contou com a presença dos conselheiros substitutos Adriana Oliveira, Márcia Costa e Sérgio Dantas, além do secretário-geral da Corte de Contas, Jorge Cajango. O procurador Marcelo Barros representou o Ministério Público de Contas dos Municípios junto ao TCMPA.
Na sessão, foram julgados 37 processos: 25 de aposentadorias, 2 de pensões, 9 de atos de fixação e alteração de subsídios e 1 de embargos de declaração. A fixação de subsídios é uma obrigação constitucional essencial para a análise das prestações de contas e deve ser respeitada pelos ordenadores de despesas.
Ann Pontes expressou satisfação em presidir a CEJ e destacou a importância da colaboração para o sucesso dos trabalhos.
ORIENTAÇÃO
A conselheira substituta Adriana Oliveira ressaltou a importância da tempestividade na verificação da conformidade dos atos de fixação de subsídios e o trabalho de orientação realizado junto aos jurisdicionados. Essa orientação visa garantir que os atos sejam formalmente corretos, observem os princípios da anterioridade e publicidade, respeitem os limites legais e constitucionais e sejam enviados ao Tribunal em tempo hábil, acompanhados do relatório de estimativa do impacto orçamentário e financeiro.
FORÇA-TAREFA
Adriana Oliveira destacou os resultados positivos da força-tarefa, que visa regularizar a análise dos atos de fixação e eliminar o descompasso histórico em relação ao julgamento das contas. Ela mencionou que o trabalho conjunto com o NAP e o MPCMPA tem sido fundamental para alcançar esse objetivo e que a CEJ está empenhada em consolidar o trabalho para apresentar resultados efetivos.
Em seu pronunciamento final, a conselheira Ann Pontes elogiou a qualidade técnica dos votos apresentados, destacando a importância do trabalho da Câmara Especial de Julgamento e disse que os conselheiros substitutos terão todo seu apoio para alcançarem essa meta. “E nós vamos dar essa boa notícia para o Pleno, para os nossos jurisdicionados e para a opinião pública: que o TCMPA trabalha com acuidade e responsabilidade”.
