A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) informa aos servidores efetivos que já está disponível o procedimento para solicitação do Adicional de Titulação, conforme as disposições estabelecidas na última atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da instituição.
O Adicional de Titulação é uma vantagem fixa incorporada à remuneração do servidor efetivo que possui diploma de pós-graduação concedido por instituição de ensino superior credenciada e reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Os percentuais concedidos são os seguintes:
• 15% para servidores com doutorado;
• 10% para servidores com mestrado;
• 5% para servidores com pós-graduação lato sensu (especialização), com carga horária mínima de 360 horas-aula.
Os servidores interessados devem encaminhar solicitação para o e-mail dgp.diretoria@tcmpa.tc.br, informando: nome completo; CPF; Matrícula TCMPA; tipo de titulação (Doutorado, Mestrado ou Pós-Graduação lato sensu); anexo do documento comprobatório (diploma ou certificado).
A DGP ressalta que o mesmo título utilizado para fins de progressão funcional não poderá ser utilizado para solicitar o Adicional de Titulação, conforme previsto nas normas do PCCR.
