O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), por meio da Coordenação de Fiscalização Especializada em Mobilidade e Obras Públicas (CEMOP), obteve mais um resultado expressivo em sua atuação preventiva. A Ação de Controle Concomitante (ACC), prevista no PACE/2025, gerou uma economia direta de R$ 460.443,79 aos cofres públicos da Prefeitura de Itaituba, ao identificar e corrigir inconsistências antes da abertura da fase competitiva da Concorrência Eletrônica nº 013/2025.
O processo licitatório tinha como objetivo a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de recuperação e complementação de 26,90 km da vicinal Nova Olinda, no município de Itaituba, com orçamento inicial estimado em R$ 2.264.604,36 e abertura prevista para 11 de novembro de 2025.
Durante a análise preliminar, registrada em Relatório Técnico, a equipe técnica identificou um sobrepreço total de R$ 458.225,81, resultante de duas inconsistências principais: R$ 18.477,28 referentes a erro na aferição do BDI (Bonificações e Despesas Indiretas); R$ 439.748,53 decorrentes da adoção de metodologia incorreta para cálculo do transporte, resultando em composição antieconômica do item referente ao serviço de caminhão basculante.
Após a notificação, enviada ao gestor municipal em 5 de novembro de 2025 via SPE/TCMPA (nº 622996), a Prefeitura de Itaituba acatou integralmente as recomendações do Tribunal, promovendo a correção do edital e da planilha de preços e a republicação do edital, com reabertura dos prazos.
Em seguida, o município publicou a suspensão do certame e, posteriormente, divulgou o edital e a planilha orçamentária revisados. Com as correções implementadas antes da fase competitiva, o orçamento final atualizado passou a R$ 1.804.160,57, representando uma economia efetiva de R$ 460.443,79 ao erário.
O resultado evidencia a relevância da atuação concomitante do TCMPA, que possibilita a correção tempestiva de falhas, evitando prejuízos financeiros e garantindo maior eficiência ao gasto público, sem prejudicar o andamento das políticas públicas municipais.
