O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou uma nova regra para usar a mediação como forma de prevenir problemas disciplinares na instituição. Com a Resolução Administrativa nº 27/2025, a mediação passa a ser uma ferramenta para resolver desentendimentos entre servidores, conflitos de hierarquia, situações de menor gravidade que poderiam gerar processos disciplinares e questões ligadas ao clima de trabalho.
A mediação é um procedimento onde uma terceira pessoa neutra (o mediador) ajuda as partes a conversarem e encontrarem juntas uma solução para o conflito, sem impor uma decisão.
Essa nova ferramenta é vista pelo Tribunal como um meio eficaz para reconstruir as boas relações entre os servidores, focando na reeducação em casos de infrações mais leves, que seriam puníveis com advertência ou suspensão de até 30 dias.
Ficam de fora da mediação as infrações graves, atos de improbidade administrativa, crimes e casos de assédio sexual. A Corregedoria do TCMPA será a responsável por coordenar a política de mediação e o procedimento é voluntário, dependendo do aceite das partes envolvidas.
A Resolução Administrativa Nº 27/2025/TCMPA, de 16 de dezembro de 2025 foi publicada em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, no último dia 18, na edição no 2.090 DOE TCMPA e atende direcionamentos do Instituto Rui Barbosa sobre a atuação de corregedorias preventivas dentro do sistema Tribunais de Contas.
