O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aceitou uma denúncia anônima que investiga pagamentos extras e indevidos a servidores da Secretaria Municipal de Educação de Belém (SEMEC). A denúncia aponta que a Prefeitura estaria pagando vantagens como “Gratificação de Regência” (por estar em sala de aula), “Hora Pedagógica” e “Hora Atividade” a profissionais que não teriam direito a esses valores, incluindo funcionários afastados, em readaptação de função ou com carga horária incompatível com os pagamentos.
A conselheira Mara Lúcia Barbalho, relatora do processo, transformou a denúncia em um processo interno do Tribunal e enviou o caso para investigação mais detalhada.
Em sua defesa prévia, o secretário municipal de Educação, Patrick Tranjan, reconheceu as impropriedades nos pagamentos e pediu 60 dias para resolver a situação. O prazo, porém, terminou sem que a Prefeitura de Belém apresentasse as provas de que corrigiu os problemas ou a documentação solicitada.
Para a conselheira relatora, a situação mostra uma “fragilidade administrativa” e um risco de prejuízo ao dinheiro público. A decisão do TCMPA se baseia principalmente no fato de que os pagamentos de “Hora Pedagógica” e “Hora Atividade” não teriam uma lei municipal clara que os autorize. Além disso, a falta de documentos comprobatórios e o reconhecimento do gestor sobre o desvio de função de alguns profissionais reforçam a suspeita de irregularidade.
A decisão foi tomada durante a 9ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (05), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas.
Texto: William Silva
