O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), que mantém atuação contínua e estratégica voltada à primeira infância, apoia a divulgação do levantamento nacional sobre os Planos da Primeira Infância, iniciativa conduzida pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com a Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI).
O levantamento tem como objetivo reunir informações atualizadas sobre a elaboração, implementação e monitoramento desses instrumentos nos municípios brasileiros, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças na faixa etária de 0 a 6 anos.
A ação conta com o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que destaca a relevância do levantamento como ferramenta estratégica para o aprimoramento da governança pública e o fortalecimento das políticas voltadas à infância.
Por meio de questionário disponibilizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), gestores municipais de todo o país são convidados a informar dados sobre seus Planos da Primeira Infância, contribuindo para a construção de um diagnóstico nacional mais preciso e atualizado. A participação dos entes federativos é considerada essencial para subsidiar políticas públicas mais eficazes e alinhadas às necessidades locais.
Os Planos da Primeira Infância encontram fundamento no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e devem estar atualizados em consonância com a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, instituída pelo Decreto Federal nº 12.574/2025. Esses planos representam instrumentos fundamentais para o planejamento de ações intersetoriais, promovendo a integração entre áreas como saúde, educação, assistência social e proteção.
Texto: Raphael Graim
