O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu emitir parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas, das prestações de contas de 2024 da Prefeitura de Dom Eliseu, de responsabilidade de Gersilon Silva da Gama. A decisão seguiu o voto da conselheira relatora Mara Lúcia, que recomendou à Câmara Municipal a aprovação, mas com observações.
Gersilon Gama terá que pagar uma multa de R$ 1.504,65 aos cofres do município por falhas encontradas, mesmo após ter corrigido nove pontos problemáticos identificados pela área técnica. Entre as correções feitas pelo gestor, estão a regularização da contabilização de recursos específicos, o repasse de valores retidos de empréstimos consignados aos bancos e a adequação dos gastos com pessoal ao limite legal após a exclusão das despesas com agentes de saúde e endemias.
A conselheira Mara Lúcia destacou que, apesar das ressalvas, o município cumpriu os limites constitucionais de aplicação de recursos em áreas como Educação (28,32%), Fundeb (80,89%) e Saúde (16,83%), além de ter mantido os gastos com pessoal do Poder Executivo em 59,70% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite de 61,49% para 2024. A aprovação final das contas cabe aos vereadores de Dom Eliseu.
A decisão foi tomada durante a 17ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (28), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas.
Texto: William Silva
Foto: Rafael Santos
