O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) recomendou que a Câmara Municipal de Trairão reprove a prestação de contas do ano de 2024 do ex-prefeito Valdinei José Ferreira. A decisão acompanhou a análise do conselheiro relator Antonio José Guimarães, que encontrou graves erros na administração do dinheiro público.
Além de recomendar a rejeição das contas, o Tribunal determinou que o ex-gestor devolva R$ 10.050.465,00 aos cofres da cidade, com valores atualizados. Para garantir que esse dinheiro seja devolvido, o Tribunal aprovou medida cautelar que bloqueia temporariamente os bens do ex-prefeito. O caso também foi enviado ao Ministério Público do Estado para que sejam tomadas as medidas que julgar cabíveis.
PRINCIPAIS FALHAS ENCONTRADAS
A análise técnica da 4ª Controladoria de Controle Externo (CCE) apontou diversas irregularidades que pesaram na decisão do Tribunal:
1 – CONTRATOS E LICITAÇÕES IRREGULARES: O ex-prefeito não enviou os comprovantes de pagamentos (como notas fiscais, recibos e transferências) de quatro grandes licitações. Além disso, a prefeitura pagou quase R$ 3 milhões acima do valor permitido em contratos de aluguel de veículos e máquinas pesadas, sem fazer as justificativas e alterações contratuais necessárias.
2 – DESRESPEITO AOS PRAZOS E CONTABILIDADE: Houve atraso na entrega do Orçamento Anual e do Balanço Geral de 2024. A prefeitura também errou na classificação de suas receitas e deixou de registrar adequadamente mais de R$ 610 mil em obrigações da previdência dos servidores.
3 – SILÊNCIO NA TRANSIÇÃO DE GOVERNO: A gestão não apresentou o relatório final de transição de mandato e deixou de publicar documentos obrigatórios no Portal da Transparência.
Mesmo após ser chamado oficialmente para apresentar suas justificativas e esclarecer os problemas apontados, o ex-prefeito Valdinei José Ferreira não apresentou nenhuma defesa no processo.
A decisão foi tomada durante a 24ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (26/05), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas.
Texto: William Silva
Foto: Rafael Santos
