O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) suspendeu, por meio de medida cautelar, a compra de motocicletas pela Prefeitura de Jacundá. A decisão seguiu as orientações do voto da conselheira relatora Mara Lúcia, aprovado por todos os membros do Tribunal. Com a decisão, o caso deixa de ser uma demanda da Ouvidoria (notícia de irregularidade protocolada por uma empresa) e passa a tramitar formalmente como um processo oficial de fiscalização dentro da Corte de Contas.
O processo licitatório suspenso é o Pregão Eletrônico nº 9.2026-009-PMJ, que pretende pagar R$ 310.784,17 na compra de veículos para secretarias do município. A empresa denunciante questionou o edital original, apontando falhas e exigências muito específicas que poderiam favorecer modelos de determinadas marcas conhecidas no mercado. O texto do edital chega a trazer expressões informais como “fazem da Bros a escolha ideal”, o que fere o dever de neutralidade em compras públicas.
A equipe técnica da 3ª Controladoria de Controle Externo do TCMPA também encontrou problemas no planejamento, como equívocos na descrição dos sistemas de freios e motores, além da falta de documentos obrigatórios no portal do Tribunal que comprovassem pesquisas de preço prévias.
O prefeito foi notificado e argumentou que a lei permite citar marcas como referência e que os erros de escrita não atrapalham a disputa, mas as justificativas não foram aceitas.
Diante do risco de o dinheiro público ser usado em uma disputa sem concorrência justa, a conselheira relatora Mara Lúcia determinou as seguintes medidas:
1 – PAUSA IMEDIATA: A Prefeitura deve suspender o processo de compra e não pode assinar nenhum contrato até que o Tribunal tome uma decisão final.
2 – MULTA FINANCEIRA: Caso descumpra a ordem de suspensão, o prefeito de Jacundá receberá uma multa diária de R$ 1.003,10, equivalente a 200 Unidades de Padrão Fiscal-PA).
3 – CHAMAMENTO OFICIAL: O prefeito Itonir Aparecido Tavares será chamado oficialmente, por meio do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal, para apresentar sua defesa definitiva.
A sessão do Tribunal que suspendeu a licitação de Jacundá ocorreu nesta terça-feira, 26 de maio de 2026, sob a presidência do conselheiro Lúcio Vale.
Texto: William Silva
Foto: Rafael Santos
