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O Calendário de Obrigações Municipais é uma ferramenta indicativa que auxilia o gestor no cumprimento de seus deveres, estipulando os prazos limite para o envio de suas obrigações, no que tange às prestações de contas, junto ao TCM-PA.
Calendário de Obrigações 2025
- Calendário de Obrigações 2025
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Calendário 2021
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Calendário 2020
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Calendário 2019
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Calendário 2017
O que é o Calendário de Obrigações Municipais?
O Calendário de Obrigações Municipais é uma ferramenta indicativo que auxilia o gestor no cumprimento de seus deveres, estipulando os prazos limite para o envio de suas obrigações, no que tange às prestações de contas, junto ao TCM-PA.
Resoluções do Calendário de Obrigações Municipais
- RESOLUÇÃO 010/2015
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação das Prestações de Contas referentes aos 1o e 2o quadrimestres de 2015.
- RESOLUÇÃO 11.888/2015
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação da Prestação de Contas referente ao 1o Quadrimestre de 2015.
- RESOLUÇÃO 11.887/2015
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015 para o dia 10/06/2015.
- RESOLUÇÃO CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS 2015
Dispõe sobre todas as Obrigações Municipais 2015.
