Contratos da Prefeitura de Bragança são suspensos pelo TCMPA por falta de transparência
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou quatro medidas cautelares e determinou a suspensão imediata de contratos e processos de licitação da Prefeitura de Bragança. A decisão do conselheiro Daniel Lavareda, de emitir as cautelares em dezembro de 2025, ocorreu devido à falta de publicação desses documentos nos sistemas “Mural de Licitações” […]
TCMPA esclarece as regras do uso de ônibus escolar para outras atividades
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) estabeleceu regras claras sobre a possibilidade de usar ônibus escolares municipais em atividades que não sejam o transporte diário de alunos, como levar equipes esportivas ou grupos de idosos. A decisão atende a uma consulta da Prefeitura de Mãe do Rio, formulada pelo chefe do Poder […]
Prefeituras de Bom Jesus do Tocantins e Curionópolis recebem parecer do TCMPA favorável à aprovação de suas contas de 2024, com ressalvas
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou votos da conselheira Mara Lúcia, resultando em pareceres prévios que recomendam às Câmaras Municipais a aprovação, com ressalvas, das contas de 2024 dos responsáveis pela despesa de Bom Jesus do Tocantins, João da Cunha Rocha, e de Curionópolis, Mariana Azevedo de Souza Marques. […]
Licitações da FUNPAPA de mais de R$ 10 milhões são suspensas pelo TCMPA por suspeita de irregularidades
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu suspender dois processos de compra da Prefeitura de Belém, por meio da Fundação Papa João XXIII (FUNPAPA), após identificar indícios de impropriedades. As decisões foram tomadas pelo conselheiro José Carlos Araújo, que determinou a suspensão imediata dos procedimentos e a paralisação de qualquer pagamento, caso […]
“Do rigor à orientação: A nova era dos Tribunais de Contas na defesa do erário e da cidadania”, por Lúcio Vale
Por Lúcio Vale, presidente do TCMPA Os Tribunais de Contas brasileiros (TCs) atravessam uma transformação histórica. Longe de serem apenas órgãos de sanção e “caça às bruxas”, as Cortes de Contas consolidam-se hoje como pilares de sustentação da democracia, atuando na vanguarda da governança pública. Sob a liderança de entidades como a Associação dos Membros […]
Escola de Contas do TCMPA identifica prioridades de treinamento para municípios no programa Capacitação 2026
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), por meio de sua Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, divulgou nesta terça-feira (13) as principais necessidades de qualificação técnica para as administrações públicas municipais nas regiões do Estado. Os dados são resultado da pesquisa “Agrupamento de Temas Semelhantes”, que ouviu 124 municípios paraenses e […]
TCMPA participará das novas diretorias da Atricon, da Abracom, do IRB e da Audicon
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) tem representantes nos corpos diretivos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). Os […]
TCMPA lança versão do e-Contas Analisador 2026, programa essencial para prestação de contas municipais
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) informa que a versão 2026 do programa e-Contas Analisador já pode ser baixada. Essa ferramenta é fundamental para analisar e conferir, antes do envio, os arquivos de contabilidade e de folha de pagamento. Com ela, as prestações de contas dos municípios ficam em dia […]
TCMPA divulga o Calendário de Obrigações Municipais para 2026
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) publicou o Calendário das Obrigações Municipais de 2026, com todas as datas importantes para as prefeituras cumprirem suas tarefas financeiras e de prestação de contas. O documento, que funciona como um guia de responsabilidades a serem cumpridas ao longo do ano, já está disponível no portal […]
DGP informa que o prazo para solicitação de férias e 13º salário encerra nesta segunda-feira (12)
A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) informa aos seus servidores que termina nesta segunda-feira, dia 12 de janeiro, o prazo final para o requerimento de férias e a opção de recebimento da gratificação natalina (13º salário) referente ao calendário de 2026. A medida visa organizar […]
