TCMPA reforça prazo para envio de solicitações relacionadas à Folha de Pagamento de dezembro
A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) divulgou comunicado aos servidores reforçando a necessidade de atenção ao prazo para o encaminhamento de demandas para o fechamento da Folha de Pagamento do mês de dezembro de 2025. A orientação segue o cronograma interno e leva em consideração […]
Presidente Lúcio Vale realiza visita técnica ao TCE-SC para conhecer ferramenta de IA aplicada a licitações
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), conselheiro Lúcio Vale, realizou uma visita técnica ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) para conhecer a solução de Inteligência Artificial utilizada pela Corte catarinense na análise de editais de licitações públicas. A iniciativa teve como objetivo avaliar tecnologias inovadoras que […]
Municípios não podem demitir professores temporários durante férias e contratá-los em seguida, alerta TCMPA
O conselheiro Cezar Colares, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), determinou, na última segunda-feira (10), por meio de medida cautelar, que as prefeituras e secretarias de Educação de 20 municípios paraenses não demitam nem suspendam, durante o período de férias escolares, os contratos de servidores da Educação que são temporários. A decisão […]
Dia Histórico para os Tribunais de Contas: PEC da Essencialidade é aprovada
Em votação histórica para o Sistema Tribunais de Contas, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302/2017, conhecida como PEC da Essencialidade. A medida aprovada com 414 votos reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da Administração Pública. A Sessão Deliberativa […]
Escolas do Marajó podem deixar de receber 2,3 milhões por pendências cadastrais
Plano para enfrentar esse desafio foi apresentado em reunião do Gaepe-Arquipélago do Marajó. O encontro também tratou dos Planos Decenais de Educação e saneamento nas escolas marajoaras. Até setembro de 2025, havia 318 escolas no Marajó com repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) suspensos por pendências cadastrais, fiscais ou de prestação de contas, […]
Professores de Castanhal podem ter salário atualizado nos últimos meses de mandato do prefeito
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu que o prefeito de Castanhal pode, sim, atualizar o piso salarial dos professores da rede pública municipal, mesmo nos últimos seis meses de seu mandato. A decisão, que serve de guia para outros municípios, foi tomada após uma consulta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação […]
Com participação da Atricon, Seminário do BID sobre a fiscalização de projetos está com inscrições abertas
Representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) participarão da edição 2025 do Seminário Anual para Entidades de Fiscalização Superior, realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Brasília, entre os dias 8 e 10 de outubro. O encontro reunirá dirigentes do BID, membros de Tribunais de Contas e auditores de […]
TCMPA homenageia conselheiros e procuradores com a Medalha de Ordem de Mérito de Contas ‘Governador Alacid da Silva Nunes’, Grau Comendador
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) realizou, na manhã desta quinta-feira (18), uma sessão solene para condecorar conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores do Ministério Público de Contas dos Municípios com a Medalha de Ordem de Mérito de Contas “Governador Alacid da Silva Nunes”, no Grau Comendador. Foram agraciados o presidente do TCMPA, […]
Gestores do PROMABEN têm contas de 2023 reprovadas e terão de devolver R$ 5,4 milhões
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu que as prestações de contas de 2023 do Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (PROMABEN), em Belém, são irregulares. Por isso, os responsáveis Rodrigo Silvano Silva Rodrigues, Jamerson Paulo de Castro Leão e Igor Campos da Silva Cavalcante terão que devolver um total […]
Contas de 2023 do FUNDEB de Baião são aprovadas com ressalvas e multas
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou o voto da conselheira relatora Mara Lúcia Barbalho e decidiu que a prestação de contas de 2023 do FUNDEB de Baião, sob a responsabilidade de Patrícia dos Reis Viegas, é regular, mas com algumas ressalvas e a aplicação de multas. A gestora terá de pagar […]
