Câmara de Nova Ipixuna tem contas de 2024 reprovadas e ex-gestor terá de devolver quase R$ 172 mil
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) reprovou as contas de 2024 da Câmara de Vereadores de Nova Ipixuna, que estavam sob a responsabilidade do ex-presidente Eduardo Rodrigues da Silva. A decisão foi tomada durante a 5ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada na terça-feira (03), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale. Entre […]
TCMPA suspende licitações em três municípios por suspeita de irregularidades
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou a decisão do conselheiro José Carlos Araújo de suspender preventivamente processos de licitação nas prefeituras de Primavera e Tomé-Açu, além da Câmara Municipal de Cametá. As suspensões foram motivadas por indícios de irregularidades nos editais, que poderiam causar prejuízo aos cofres públicos. No […]
Municípios têm até 30 de janeiro para enviar LOA e LDO ao TCMPA
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) alerta os gestores municipais para o prazo de envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser encaminhada ao Tribunal até o dia 30 de janeiro. A LOA é o instrumento que define o planejamento de gastos da prefeitura […]
TCMPA esclarece sobre impedimento de concessão de vale-alimentação para servidores aposentados
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou, por unanimidade, voto do conselheiro Lúcio Vale, no sentido de que a Câmara de Vereadores de Belém não pode conceder vale-alimentação a servidores aposentados, mesmo que seja como um “incentivo à aposentadoria”. A consulta foi feita pelo presidente da Câmara, vereador John Wayne Holanda Parente. […]
Contas das Secretarias Municipais de Obras e de Educação de Marabá são aprovadas pelo TCMPA
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) analisou as prestações de contas de 2024 de duas secretarias de Marabá. As contas da Secretaria Municipal de Viação e Obras, sob a responsabilidade de Ana Betânia Silva Moreira e, anteriormente, de Fábio Cardoso Moreira, foram consideradas regulares, ou seja, aprovadas sem ressalvas. O relatório destacou […]
Ex-prefeito de Melgaço, no Marajó, é multado em R$ 165 mil por impropriedades na Educação
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou a renovação de uma medida cautelar que exige a regularização da educação pública no Município de Melgaço, e multou o ex-prefeito José Delcicley Pacheco Viegas, em R$ 165.511,50. A decisão ocorreu devido ao que o Tribunal classificou como “descaso” com a educação, conforme conteúdos divulgados […]
TCMPA julga irregulares as contas de 2024 do Fundo de Saúde de Oriximiná; ex-gestor deve devolver mais de R$ 2 milhões e tem bens bloqueados
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) julgou irregulares as contas de 2024 do Fundo Municipal de Saúde de Oriximiná. A decisão, a partir d.o voto do conselheiro Daniel Lavareda, considerou irregulares as gestões de Lúcio de Assunção Oliveira (período de 1º de janeiro a 19 de outubro) e Rayane Souza Santos (20 […]
Governador e vice-governadora destacam, no Marajó, atuação do TCMPA na transformação da educação
Durante a entrega da creche municipal Pingo de Gente, na última terça-feira (20), no município de Cachoeira do Arari, no arquipélago do Marajó, o governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, elogiou publicamente a atuação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) pelo trabalho desenvolvido em prol da melhoria da educação na região. […]
Contratos da Prefeitura de Bragança são suspensos pelo TCMPA por falta de transparência
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou quatro medidas cautelares e determinou a suspensão imediata de contratos e processos de licitação da Prefeitura de Bragança. A decisão do conselheiro Daniel Lavareda, de emitir as cautelares em dezembro de 2025, ocorreu devido à falta de publicação desses documentos nos sistemas “Mural de Licitações” […]
TCMPA esclarece as regras do uso de ônibus escolar para outras atividades
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) estabeleceu regras claras sobre a possibilidade de usar ônibus escolares municipais em atividades que não sejam o transporte diário de alunos, como levar equipes esportivas ou grupos de idosos. A decisão atende a uma consulta da Prefeitura de Mãe do Rio, formulada pelo chefe do Poder […]
