TCMPA promoverá mutirão para negociar dívidas e oferece desconto em juros e multas
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou uma nova regra (Instrução Normativa Nº 08/2025) que cria a “II Semana de Conciliação” e um “Programa Especial de Parcelamento de Dívidas”. A iniciativa tem como objetivo facilitar a quitação de débitos (multas) impostos pelo próprio Tribunal. A adesão ao Programa Especial de Parcelamento deverá […]
TCMPA adota mediação para resolver conflitos internos
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou uma nova regra para usar a mediação como forma de prevenir problemas disciplinares na instituição. Com a Resolução Administrativa nº 27/2025, a mediação passa a ser uma ferramenta para resolver desentendimentos entre servidores, conflitos de hierarquia, situações de menor gravidade que poderiam gerar processos disciplinares […]
Novas regras para estágio no TCMPA entram em vigor a partir de janeiro de 2026
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) publicou uma portaria que atualiza as regras do Programa de Estágio para estudantes dos ensinos Médio e Superior. O objetivo é ajudar os alunos a complementar o aprendizado e prepará-los para o mercado de trabalho, por meio de treinamento prático e desenvolvimento técnico, cultural, científico e […]
TCMPA realiza levantamento de dados de acesso e transporte
A Diretoria Administrativa do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) está realizando um Levantamento de Dados de Acesso e Transporte, voltado a servidores, colaboradores e estagiários da instituição. A iniciativa tem como objetivo atualizar informações institucionais sobre os padrões de deslocamento até o Tribunal, contribuindo para o aprimoramento do planejamento interno e para […]
TCMPA dialoga com Prefeitura de Belém sobre o PROMABEN II e acompanhará execução das obras
A Diretoria de Fiscalização e Controle Externo e a 2ª Controladoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) estiveram reunidas, ao lado do conselheiro Cezar Colares, com representantes da Prefeitura de Belém e de suas secretarias municipais para dialogar sobre o andamento do Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova – PROMABEN […]
Conselheiro Antonio José Guimarães recebe Colar do Mérito Institucional do MPPA
O conselheiro Antonio José Guimarães foi agraciado com o Colar do Mérito Institucional, a mais alta distinção concedida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), durante Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça em homenagem ao Dia Nacional do Ministério Público. A solenidade foi realizada na manhã de sexta-feira (12), no auditório Nathanael […]
Conselheiro Daniel Lavareda Integra Obra Jurídica Nacional com Capítulo Sobre Direito à Educação
O vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), Conselheiro Daniel Lavareda, integra a obra jurídica nacional “Direito Público e Suas Transversalidades – Volume II”, do Instituto Brasileiro de Direito Público e Processual (IBDPP). O livro, lançado recentemente, reúne artigos de juristas de destaque no cenário nacional, incluindo ministros de Cortes Superiores, e […]
Prefeitura de Senador José Porfírio tem parecer do TCMPA favorável à aprovação das contas de 2024, com ressalvas
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou, em Plenário, o voto do conselheiro Daniel Lavareda e emitiu um parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal aprove, mas com ressalvas, a prestação de contas de 2024 da Prefeitura de Senador José Porfírio, de responsabilidade de Dirceu Biancardi. Apesar da recomendação de aprovação, o […]
Contas de 2024 da Câmara de Concórdia do Pará são aprovadas, mas ex-presidente é multado
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou as contas de 2024 da Câmara Municipal de Concórdia do Pará, seguindo o voto da conselheira Mara Lúcia. No entanto, o responsável pelas despesas, Jander Clay da Silva Ferreira, foi multado em R$ 1.440,39, valor que deve ser pago aos cofres do Município, e em […]
Prestação de Contas da Secon de Belém é aprovada com ressalvas e multas
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) julgou regular com ressalvas e aplicou multas na prestação de contas de 2024 da Secretaria Municipal de Economia (Secon) de Belém. O período analisado abrange as gestões de Apolônio Parente Brasileiro (01/01 a 05/04/2024) e Leone Azevedo Gama da Rocha (06/04 a 31/12/2024). A decisão foi […]
