TCMPA dá orientação sobre pagamento de “Jeton” a conselheiros municipais
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou um entendimento que permite o pagamento de um valor extra, conhecido como “jeton”, aos membros de Conselhos Municipais, como o Conselho Municipal de Educação (CME). O jeton é uma espécie de remuneração ou ajuda de custo pela participação em reuniões. A decisão foi tomada após […]
TCMPA recebe representantes do Judiciário para discutir políticas públicas voltadas à primeira infância
Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) receberam nesta segunda-feira (3), o desembargador José Roberto Bezerra Júnior, coordenador da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), e o juiz Vanderley de Oliveira Silva, titular da 5ª Vara de Família da Comarca de Belém, para um […]
Contas de 2023 do Fundo de Assistência Social de Parauapebas são aprovadas com ressalvas e multas pelo TCMPA
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou, mas com ressalvas e multas, as contas de 2023 do Fundo Municipal de Assistência Social de Parauapebas (FMAS). O responsável pelas despesas no período, Celso Valério Nascimento Pereira, teve sua prestação de contas analisada pela conselheira Ann Pontes, que foi a relatora do […]
Câmara de Curralinho tem contas de 2024 reprovadas e ex-presidente é multada pelo TCMPA
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu julgar como irregulares as contas de 2024 da Câmara Municipal de Curralinho. A responsável pela gestão, Odineia Rodrigues Tavares, que administrou despesas no valor de R$ 3.710.975,39, foi multada por problemas identificados pela área técnica do Tribunal. A decisão foi tomada durante a […]
Ex-prefeito de Tailândia recebe parecer do TCMPA pela aprovação da prestação de contas de 2024 com ressalvas e multas
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou o voto da conselheira Mara Lúcia e decidiu emitir parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas de 2024 do ex-prefeito de Tailândia, Paulo Liberte Jasper. No parecer técnico, o Tribunal recomenda que a Câmara Municipal aprove a referida prestação de contas, […]
TCMPA vai lançar curso de especialização em auditoria financeira
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) realizará, no dia 9 de fevereiro, às 9h, o lançamento do curso de especialização em auditoria financeira, uma iniciativa voltada ao fortalecimento da qualificação técnica e à atualização profissional no âmbito do controle externo. O evento acontecerá no Auditório Jarbas Passarinho e integra as ações educacionais […]
2a Controladoria do TCMPA promove fórum de Educação em fevereiro
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), por meio da 2a Controladoria, vai realizar, nos dias 4 e 5 de fevereiro, o “Fórum de Parcerias e Estratégias para a Educação 2026”. A iniciativa reunirá gestores, técnicos e especialistas de várias instituições e regiões do Brasil para debater caminhos, desafios e soluções voltadas ao […]
Equipes do TCMPA participam de encontro sobre participação da família e comunidade para melhoria da educação pública no Pará
O conselheiro Cezar Colares e servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) participaram, na manhã desta quarta-feira (28), do “Proec em Movimento – Encontro Estadual de Formação dos Diretores Escolares do Programa Escola e Comunidade (Proec)”. O evento reuniu gestores educacionais, representantes de instituições públicas e parceiros estratégicos para debater o fortalecimento […]
Precatórios do Fundef: TCMPA define regras de pagamento para professores
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) estabeleceu as diretrizes finais para o pagamento do abono salarial aos profissionais da Educação, usando recursos dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A decisão, em resposta a uma consulta da Prefeitura de Tucuruí, consolida […]
TCMPA envia representação ao MPPA contra presidente da Câmara de Bannach por manter-se no cargo ilegalmente
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) encaminhou ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) uma Notícia de Fato contra o presidente da Câmara Municipal de Bannach, João Carlos Ferreira de Souza, por possíveis atos de improbidade administrativa e outras ilegalidades. Uma Notícia de Fato é qualquer demanda, denúncia, representação ou documento […]
