TCMPA suspende licitação no valor de R$ 4,8 milhões da Prefeitura de Cametá por haver indícios de irregularidades em exigências
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) determinou a suspensão de uma licitação da Prefeitura de Cametá, no valor de R$ 4,8 milhões. O procedimento, que visa contratar uma empresa para pavimentar e urbanizar a orla da praia de Cametá-Tapera, foi paralisado por conter diversas exigências consideradas ilegais e que poderiam restringir a […]
Contas de 2024 da Câmara de Jacundá são aprovadas pelo TCMPA
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou as contas de 2024 da Câmara Municipal de Jacundá. Com a decisão, o ordenador de despesas, Josimar Tomaz Lima, receberá um documento que comprova a quitação de suas obrigações. O relatório do Tribunal indicou que a Câmara de Jacundá cumpriu os limites de gastos estabelecidos […]
TCMPA esclarece que Câmara de Parauapebas não pode receber doação de terreno
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) respondeu consulta esclarecendo que a Câmara Municipal de Parauapebas, no sudeste do Estado, não pode receber uma doação de terreno feita pela prefeitura para a construção de sua sede. A decisão foi tomada pelo Plenário, que seguiu o voto da conselheira Ann Pontes, relatora do processo […]
TCMPA divulga prazo para encaminhamento de solicitações referentes à Folha de Pagamento de novembro
A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) informa aos servidores que o prazo para encaminhamento de solicitações relacionadas à Folha de Pagamento do mês de novembro de 2025 encerra-se impreterivelmente no dia 5 de novembro. Deverão ser enviadas até essa data todas as solicitações referentes a abono […]
Alunos da Unama conhecem atuação do TCMPA na área da Comunicação
Durante a manhã da última quarta-feira (29), estudantes de publicidade do curso de Comunicação Social da Universidade da Amazônia (Unama) visitaram a sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). A atividade teve como objetivo aproximar os alunos da realidade da comunicação pública e apresentar o trabalho desenvolvido pela Corte de Contas na […]
Entenda o regime de trabalho do TCMPA durante a COP30
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) publicou, nesta quarta-feira (22), a Portaria nº 1286/2025, que altera e complementa a Portaria nº 520/2025, estabelecendo normas excepcionais para o regime de trabalho dos servidores no período de 05 a 21 de novembro de 2025, em razão da realização da 30ª Conferência das Partes da […]
Sistema JUSLEGIS do TCMPA ultrapassa 1 milhão de acessos e se consolida como referência em transparência e gestão documental
O sistema JUSLEGIS, ferramenta digital do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) voltada à pesquisa e consulta de atos de julgamento, normativos, legislativos e do Diário Oficial Eletrônico, atingiu neste mês de outurbo a marca de 1 milhão de acessos. O número expressivo consolida o sistema como uma das principais plataformas de transparência […]
Contas de 2024 da Câmara de Cametá são aprovadas pelo TCMPA com ressalvas e multas por Irregularidades
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou, com algumas ressalvas, as contas de 2024 da Câmara Municipal de Cametá. A decisão foi baseada no voto do conselheiro Cezar Colares, que também aplicou multas ao ordenador de despesas João Paulo Cunha Nunes, devido a irregularidades encontradas. O valor total das multas […]
Gestor apresenta defesa e tem contas de 2024 do Instituto de Previdência de Dom Eliseu aprovadas pelo TCMPA
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou as contas de 2024 do Instituto de Previdência Municipal de Dom Eliseu, sob a responsabilidade de João de Deus de Aquino. A decisão, tomada pelo Plenário, garante ao gestor o Alvará de Quitação, um documento que comprova a regularidade das despesas no valor de R$ […]
TCMPA recomenda que a Câmara Municipal aprove com ressalvas as contas de 2023 da Prefeitura de Palestina do Pará
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) analisou a prestação de contas de 2023 da Prefeitura de Palestina do Pará, de responsabilidade de Claudio Robertino Alves dos Santos, e recomendou à Câmara Municipal que as aprove, mas com algumas ressalvas. A decisão foi tomada pelo Plenário, seguindo o voto da conselheira Ann Pontes. […]
