Prestação de Contas da Secon de Belém é aprovada com ressalvas e multas
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) julgou regular com ressalvas e aplicou multas na prestação de contas de 2024 da Secretaria Municipal de Economia (Secon) de Belém. O período analisado abrange as gestões de Apolônio Parente Brasileiro (01/01 a 05/04/2024) e Leone Azevedo Gama da Rocha (06/04 a 31/12/2024). A decisão foi […]
TCMPA decide mudanças no limite de gastos das Câmaras Municipais a partir de novos dados populacionais
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu que as mudanças na população de uma cidade, divulgadas anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), só podem alterar o limite de gastos da Câmara Municipal (o chamado “duodécimo”) na Lei Orçamentária Anual (LOA) que será feita no ano seguinte e só entrará […]
TCMPA veta ‘biênio’ imediato para Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Bannach
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) seguiu o voto do conselheiro Antonio José Guimarães e decidiu que a Câmara Municipal de Bannach não pode aplicar imediatamente a mudança no Regimento Interno, que aumentou o mandato da Mesa Diretora de um para dois anos. A decisão foi dada em resposta a […]
TCMPA define regra para inclusão da COSIP no cálculo do duodécimo municipal
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou um voto da conselheira Mara Lúcia, que esclarece como a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) deve ser incluída no cálculo do repasse de verbas (duodécimo) para as Câmaras Municipais. O entendimento foi firmado em resposta a uma consulta do prefeito […]
Ex-prefeito de Uruará é multado em R$ 96 mil por demitir e recontratar professores temporários
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) considerou ilegal a suspensão de contratos de professores temporários de Uruará nos meses de recesso escolar, prática conhecida como “fatiamento de contratos”. A decisão resultou em uma multa de R$ 96.026,00 ao ex-prefeito Gilson de Oliveira Brandão, responsável pela irregularidade. O caso foi levado ao Tribunal […]
TCMPA regulamenta Emendas Impositivas e estabelece novas regras de transparência para municípios
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) publicou, nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial Eletrônico, a Instrução Normativa nº 06/2025, que disciplina a instituição, execução e fiscalização das emendas parlamentares impositivas municipais no âmbito das câmaras e prefeituras paraenses. A medida representa um marco regulatório para a gestão orçamentária local e […]
TCMPA garante economia de R$ 460 mil aos cofres públicos de Itaituba com atuação preventiva em licitação de obras
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), por meio da Coordenação de Fiscalização Especializada em Mobilidade e Obras Públicas (CEMOP), obteve mais um resultado expressivo em sua atuação preventiva. A Ação de Controle Concomitante (ACC), prevista no PACE/2025, gerou uma economia direta de R$ 460.443,79 aos cofres públicos da Prefeitura de Itaituba, ao […]
Conselheira Mara Lúcia integrou Assembleia Geral da Abracom, que elegeu Nelson Pellegrino como novo presidente
A conselheira Mara Lúcia representou o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) na Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), realizada na última quarta-feira (3), em Florianópolis, encontro no qual foi eleito, por aclamação, o conselheiro Nelson Pellegrino (TCM-BA) como novo presidente da entidade para o biênio […]
Conselheiro Cezar Colares é o novo coordenador do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa
O Conselheiro Cezar Colares, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), foi escolhido como coordenador do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB). A indicação ocorreu nesta quarta-feira (3), durante a reunião do Comitê no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis, e reforça o reconhecimento nacional ao […]
TCMPA conquista segundo lugar no Prêmio Comunica 2025 com o projeto “Trilhas da Cidadania”
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) foi reconhecido nacionalmente ao conquistar o segundo lugar no Prêmio Comunica 2025, na categoria Ouvidorias, com o projeto “Trilhas da Cidadania”. A premiação foi entregue nesta terça-feira (3), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), realizado em Florianópolis (SC). Representaram o Tribunal na […]
