TCMPA obriga municípios utilizarem estrutura e classificação para planejamento e registros contábeis conforme Instrução Normativa
A Instrução Normativa nº 06/2024 determina que, a partir de 2025, os 144 municípios do Pará utilizem obrigatoriamente a estrutura e a classificação de seus Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) conforme os 5 anexos constantes no documento do Tribunal. A medida atende a necessidade de aprimoramento das […]
Ministros do Supremo e do TCU debaterão políticas públicas no IX ENTC
O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) reunirá, em Foz do Iguaçu (PR), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Luiz Fux, além dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, Benjamin Zymler e Antonio Anastasia. Eles participarão dos debates em torno do tema “Controle externo, diálogos […]
ASTCOM promove feira de parceiros nesta sexta-feira (8)
A Associação dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará realiza nesta sexta (8/11), a Feira de Parceiros da Astcom-PA, a partir das 9h, no estacionamento do MPCPA. Empresas como Guará Park, Óticas Telégrafo, Bamboo, Umarizal, Caeté Elistur, Papelaria Forte e Mary Kay estarão presentes com produtos e desconto para os servidores.
Câmara Especial de Julgamento do TCMPA julga 42 processos
Foi realizada, nesta quarta-feira (06) a 8ª Sessão Plenária Ordinária da Câmara Especial de Julgamento (CEJ) do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), durante a qual foram julgados 42 processos, sendo 33 de aposentadoria, três de pensão, cinco de fixação e alteração de subsídios e um de reabertura de instrução. A sessão foi […]
TCMPA recomenda a aprovação das contas de 2023 da Prefeitura de Dom Eliseu
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto da conselheira Mara Lúcia e emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal aprove, com ressalvas, a prestação de contas de 2023 do chefe do Poder Executivo do Município de Dom Eliseu, Gersilon Silva da Gama, que ordenou despesas no montante de […]
TCMPA reprova contas do Fundo de Assistência Social da Prefeitura de Faro e manda gestora devolver R$ 316 mil ao Município
Devido a omissão da gestora Roselia de Fatima Tavares Montanha, no dever constitucional de prestar de contas dos recursos públicos recebidos, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) realizou uma Tomada de Contas Especial no Fundo de Assistência Social da Prefeitura de Faro, determinando a devolução ao Município do montante de R$ 316.125,40, […]
Contas de 2023 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Prefeitura de Tucumã são aprovadas
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou a prestação de contas de 2023 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Prefeitura de Tucumã, tendo como interessada Livia Lira de Araújo, que ordenou despesas no montante de R$ 2.409.377,84 e receberá o alvará de quitação junto ao […]
Prestação de contas de 2023 da Câmara Municipal de São João do Araguaia é aprovada
A prestação de contas de 2023 da Câmara Municipal de São João do Araguaia, de responsabilidade de Augusto Alves de Carvalho Neto, foi aprovada com ressalvas pelo Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). O processo foi relatado pelo conselheiro Antonio José Guimarães, que aplicou multas em função das falhas apontadas pela […]
TCMPA participa de Encontro Regional Interlegis
A conselheira Mara Lúcia Barbalho, diretora-geral da Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha, representando o TCMPA, participou do Encontro Regional Interlegis, organizado pela Assembleia Legislativa do Pará, em parceria com o Senado Federal. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (4), na sede do Poder Legislativo paraense. O evento foi uma iniciativa conjunta do presidente da […]
Resolução do TCMPA atualiza regulamentação sobre solicitação, execução e prestação de contas de suprimentos de fundos
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou a Resolução Administrativa Nº 35/2024, que disciplina e regulamenta, no âmbito da Corte de Contas, os procedimentos internos destinados à solicitação, execução e prestação de contas de recursos financeiros para custeio de despesas que não possam se subordinar ao regime normal de aplicação do Tribunal. […]
