TCMPA suspende todos os contratos e licitações da Prefeitura de Tailândia por grave afronta à Constituição
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) determinou medidas graves contra o prefeito de Tailândia, Lauro Ferraz Hoffmann, por não enviar documentos importantes sobre as contas da prefeitura e de outros órgãos municipais referentes ao ano de 2025. A Corte de Contas, homologou o voto da conselheira Ann Pontes, ao relatar processo com […]
Marajó amplia ações para formação de professores, conectividade e energia elétrica nas escolas
A reunião do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação no Arquipélago do Marajó (Gaepe-Arquipélago do Marajó), realizada nesta quarta-feira, 10 de setembro de 2025, abordou diversas frentes de trabalho cruciais para a educação na região. A conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), Mara Lúcia Barbalho da Cruz, destacou […]
TCMPA mantém parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2023 do ex-prefeito de Belém Edmilson Rodrigues
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu manter o parecer prévio pela reprovação das contas do ex-prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, referentes ao ano de 2023. A decisão foi tomada após a conselheira Mara Lúcia Barbalho rejeitar o recurso apresentado por Edmilson, que buscava reverter o parecer inicial que recomenda à Câmara […]
Contas da Câmara de Muaná em 2024 são reprovadas por irregularidades graves
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu que as contas de 2024 da Câmara Municipal de Muaná, sob a responsabilidade de Gilmar Nunes Vale, são irregulares. A principal falha apontada foi a falta de pagamento correto de R$195.164,77 em contribuições ao INSS (Previdência Social dos trabalhadores). Por conta disso, o gestor terá […]
TCMPA dá parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2023 da Prefeitura de Oriximiná por irregularidades graves: gestor terá que devolver R$ 20 milhões
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) recomendou que a Câmara Municipal de Oriximiná não aprove as contas do ordenador de despesas José William Siqueira da Fonseca, referentes ao ano de 2023. A decisão foi unânime e se deve a diversas irregularidades encontradas, que totalizam um prejuízo de mais de R$ 20 milhões […]
Atricon aprova proposta de reestruturação do MMD-TC com foco no impacto social
A diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) aprovou, nesta terça-feira (3), em reunião realizada na sede do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte, a proposta de reestruturação da estrutura lógica do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). O novo modelo ampliará […]
Presidente Lúcio Vale integrou reunião conjunta da Atricon e do Conselho de Presidentes
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), conselheiro Lúcio Vale, participou nesta terça-feira (3) da Reunião Conjunta da Diretoria da Atricon e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, realizada em Belo Horizonte (MG). O encontro integrou a programação do XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, promovido […]
Conselheira Mara Lúcia participa da posse da nova desembargadora do TJ-PA
A conselheira Mara Lúcia representou o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) na cerimônia de posse da Desembargadora Anete Marques Penna de Carvalho, na tarde desta terça-feira (2), no Plenário Oswaldo Pojucan Tavares, no edifício-sede do Tribunal de Justiça do Pará. Anete tornou-se a primeira mulher da advocacia paraense a ocupar uma cadeira […]
Câmara de Magalhães Barata está sob apuração por irregularidades no INSS de vereadores
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu a favor de uma representação (denúncia) feita pelo vereador Elson Sena Aleixo contra a Câmara Municipal de Magalhães Barata. A queixa, que aponta o, à época, presidente daquele Poder Legislativo, José Rogério da Silva Lopes, como responsável, trata de supostas irregularidades no repasse das contribuições […]
Recursos da COSIP: TCMPA esclarece sobre as novas regras de utilização
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) trouxe importantes esclarecimentos sobre como as prefeituras podem usar o dinheiro arrecadado com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). A dúvida foi levantada pelo prefeito de São Miguel do Guamá, Eduardo Sampaio Gomes Leite, após as mudanças trazidas pela Reforma Tributária […]
