Prefeita de Capitão Poço é multada por descumprir decisões do TCMPA
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) multou a prefeita de Capitão Poço, Fernanda Oliveira Lima, em R$ 1.000,00 e determinou que ela devolva valores aos cofres públicos por não seguir as orientações do órgão. A decisão foi tomada após a prefeita não regularizar contratos que apresentavam problemas. O conselheiro Daniel Lavareda solicitou […]
Servidor do TCMPA apresenta painel no XXI SINAOP
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) marcou presença na 21ª edição do Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (SINAOP), realizada de 18 a 22 de agosto de 2025, em Manaus (AM). O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) em parceria com o Tribunal de Contas do […]
TCMPA e MPCM-PA prestigiam posse de novo desembargador do TJPA
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) e o Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM-PA) estiveram presentes na Sessão Solene que oficializou a posse do procurador César Bechara Nader Mattar Júnior como desembargador do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A cerimônia aconteceu nesta quarta-feira (20), no Plenário Oswaldo Pojucan […]
Conheça os finalistas do “Prêmio TCMPA de Boas Práticas”: sucesso absoluto na primeira edição
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) selecionou os três finalistas de cada categoria do “Prêmio TCMPA de Boas Práticas”. A premiação marca um momento histórico para a Corte de Contas, reforçando o compromisso com a transparência, a eficiência e a inovação na gestão pública, além de incentivar que práticas bem-sucedidas sejam replicadas […]
Ex-gestor da Câmara de Rio Maria tem contas reprovadas e bens bloqueados
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) considerou irregulares as contas de 2022 da Câmara Municipal de Rio Maria, sob a responsabilidade de Devair Geralda Reis. A principal razão foi o pagamento de R$ 162.780,00 em diárias sem comprovação de viagens ou da necessidade de interesse público, o que foi visto como um […]
Câmaras municipais podem comprar imóveis, mas prefeituras devem registrar
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) deu um parecer importante sobre a compra de imóveis por câmaras municipais. A decisão, baseada em uma consulta do vereador-presidente da Câmara de Maracanã, Rafael Ramos Costa, esclarece como esses órgãos podem adquirir suas sedes. O Plenário, seguindo o voto da conselheira Mara Lúcia Barbalho, confirmou […]
TCMPA orienta câmaras municipais sobre venda, troca e financiamentos de veículos oficiais
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou um parecer importante para as câmaras municipais, esclarecendo as regras para a venda, troca e financiamento de veículos oficiais. O documento, que serve como orientação para todos os municípios paraenses, responde a dúvidas levantadas pela Câmara Municipal de Xinguara, presidida pelo vereador Dorismar Altino Medeiros. […]
Atricon lança Portal das Boas Práticas dos Tribunais de Contas em evento online
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realizará, no dia 29 de agosto, às 10h, o lançamento do Portal das Boas Práticas dos Tribunais de Contas Brasileiros. O evento será online, com transmissão pelo link https://meet.google.com/svp-yjjq-dfg. A plataforma reunirá todas as experiências exitosas apresentadas durante o Ciclo de Aplicação do Marco […]
Atletas do TCMPA apresentam uniformes para as Olimpíadas dos Tribunais de Contas 2025
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) realizou, nesta terça-feira (19), a entrega oficial dos uniformes aos 72 servidores e conselheiros que representarão a instituição nas Olimpíadas Internacionais dos Tribunais de Contas 2025 (OITC). O kit fornecido inclui dois uniformes de jogo, nas cores azul e branco, além de moletom e peças especiais […]
Prefeituras podem terceirizar gestão de serviços, mas não a compra de produtos
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu que as prefeituras podem contratar empresas para gerenciar serviços com uma rede de parceiros, um modelo conhecido como “quarteirização”. No entanto, essa modalidade não pode ser usada para a simples compra de bens, como materiais de construção ou remédios. A decisão foi tomada durante a […]
