TCMPA suspende licitação de mais de R$13mi de Novo Repartimento com indícios de irregularidades
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou medida cautelar suspendendo processo licitatório, com indícios de irregularidades, do Município de Novo Repartimento, em processo relatado pelo conselheiro José Carlos Araújo. Ao gestor foi dado prazo para apresentação de defesa e documentações. O descumprimento da cautelar implica em multa pessoal e diária […]
TCMPA aprova com ressalvas as contas de 2023 do FUNDEB de São Sebastião da Boa Vista
A prestação de contas de 2023 do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) de São Sebastião da Boa Vista, de responsabilidade de Jefferson Patrick da Silva Ferreira, foi aprovada com ressalvas pelo Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). O processo foi relatado pelo conselheiro Cezar Colares. O gestor Jefferson Patrick […]
Prestação de contas de 2023 da Prefeitura de Santa Maria do Pará recebe do TCMPA parecer favorável à sua aprovação
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro Lúcio Vale e emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal aprove, com ressalvas, a prestação de contas de 2023 do chefe do Poder Executivo do Município de Santa Maria do Pará, Alcir Costa da Silva. O conselheiro relator aplicou […]
ASTCOM informa sobre reajuste no plano odontológico
A Associação dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (ASTCOM) comunica aos associados sobre o reajuste anual na mensalidade da Uniodonto, a partir de fevereiro de 2025. O valor, que atualmente é de R$ 22,00, passará para R$ 23,49, o que representa um aumento de 6,75%.
Troca de crachás no TCMPA: última data para fotos
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) informa que os servidores que ainda não realizaram a foto para troca de crachás poderão fazer na próxima segunda-feira (17), de 9h às 12h, no auditório Alacid Nunes. A mudança de crachá atende a questões legais e terá um novo layout, que visa a modernizar a […]
Medidas cautelares do TCMPA suspendem licitações com indícios de irregularidades dos Municípios de Capanema, Peixe-Boi e Itupiranga
Tendo como relator o conselheiro José Carlos Araújo, o Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios (TCMPA) homologou quatro medidas cautelares suspendendo processos licitatórios, com indícios de irregularidades, dos municípios de Capanema, Peixe-Boi e dois de Itupiranga. Aos respectivos gestores foi dado prazo para apresentação de defesa e documentações. O descumprimento das cautelares implica em […]
TCMPA julga procedente representação contra ex-prefeito de Igarapé-Miri por irregularidades em licitações
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro Daniel Lavareda pela procedência de representação protocolada pelo vereador José Maria Costeira contra o ex-prefeito de Igarapé-Miri, Ronélio Antônio Rodrigues Quaresma, referente ao exercício 2017, em razão de procedimentos licitatórios em desacordo com resoluções da Corte de Contas. Na representação […]
Prestação de contas de 2023 da Prefeitura de Trairão recebe do TCMPA parecer prévio contrário à sua aprovação pela Câmara
O Plenário homologou voto do conselheiro Antonio José Guimarães e emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal não aprove a prestação de contas de 2023 do chefe do Poder Executivo do Município de Trairão, Valdinei Jose Ferreira, por ter praticado grave infração à norma legal e à Constituição Federal. O gestor foi multado por […]
TCMPA prestigia posse da nova gestão do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) esteve presente, nesta quarta-feira (12), na cerimônia de posse da nova gestão do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM-PA). Estiveram no evento os conselheiros Lúcio Vale (presidente), Daniel Lavareda (vice-presidente), Mara Lúcia (ouvidora) e Antonio José Guimarães (diretor-geral da Escola de Contas), além […]
Contas de 2023 do FUNDEB do Município de Curuá são aprovadas com ressalva
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro Daniel Lavareda e aprovou, com ressalva e multa, a prestação de contas de 2023 do FUNDEB do Município de Curuá, de responsabilidade de Marinaldo de Siqueira dos Santos, que ordenou despesas totalizando R$ 23.395.914,51. A 5ª Controladoria citou o gestor […]
